A UNITA, oposição angolana, anunciou hoje que vai impugnar, junto do Tribunal Constitucional (sucursal do MPLA), a resolução que aprovou a eleição do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, indicado e “imposto” pelo MPLA, no poder, “por ser inconstitucional e não ter legitimidade”.
Segundo o grupo parlamentar da UNITA, a pretensão surge em protesto pela “imposição” do MPLA de um segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, que “viola” o princípio da representação proporcional.
“Como representantes do povo, não podemos, em nome do povo que votou contra a hegemonia e contra as violações impunes à Constituição, deixar passar em branco estas ofensas à Constituição, ao costume e às leis”, disse hoje o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
Em conferência de imprensa, em Luanda, Chiyaka afirmou que “o Estado não é um batalhão de milícias nem uma unidade militar, é um complexo de órgãos soberanos, autónomos e independentes, que se subordinam à Constituição e fundam-se na legalidade”. É?
“É nosso dever colectivo concretizar e fazer respeitar de facto a Constituição, como lei suprema, pelo que o grupo parlamentar da UNITA vai impugnar a constitucionalidade da resolução aprovada”, assegurou.
A reunião constitutiva da Assembleia Nacional de Angola, para a legislatura 2022-2027, aprovou na passada sexta-feira uma resolução que elegeu o deputado Américo Cuononoca (MPLA) como primeiro vice-presidente do órgão e o deputado Raul Lima (MLPA) segundo vice-presidente do parlamento.
A eleição do segundo vice-presidente do parlamento, indicado pelo MPLA, motivou o abandono em bloco da sala do plenário do parlamento por parte dos deputados da UNITA, na noite de sexta-feira, com argumentos de que o MPLA havia “quebrado o compromisso político”.
Liberty Chiyaka recordou que, na sequência de concertações, entre delegações de deputados da UNITA e do MPLA, as partes acordaram que à luz da representação parlamentar, 124 deputados do MPLA e 90 da UNITA, o segundo vice-presidente do órgão seria a deputada do seu partido Arlete Chimbinda, “mas essa concertação foi quebrada”.
Para o político da UNITA, a vontade da Assembleia Nacional ter como primeiro vice-presidente o deputado Américo Cuononoca, indicado pelo MPLA, e como segundo vice-presidente a deputada Arlete Chimbinda, indicada pela UNITA, “tal como acordado, “traduz a vontade e a escolha de todos os angolanos”.
“Esta é a essência da teoria da representação política”, realçou.
“Portanto, uma posição assumida pelas lideranças dos grupos parlamentares para a formação do órgão de soberania é uma posição vinculativa dos órgãos internos autónomos da Assembleia Nacional, que dever ser honrada e não pode ser contrariada por órgãos estranhos à Assembleia Nacional”, frisou.
O regimento interno da Assembleia Nacional, prosseguiu Chiyaka, determina que a mesa definitiva é constituída pelo presidente, quatro vice-presidentes e igual número de secretários de mesa, pelo que, argumentou, “nas condições presentes a mesa da Assembleia Nacional ainda não é definitiva”.
“Não está conforme a lei, não é legal e não tem legitimidade, esse é o ponto de partida”, apontou.
Recordou a intervenção da juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, na investidura do Presidente da República reeleito, em que “exigia nova atitude e postura” a João Lourenço neste segundo mandato.
“Se é verdade que Angola, enquanto República, subordina-se à Constituição, que é a lei suprema, e compete ao TC julgar de acordo à lei suprema, nós colocamos um grande teste ao Tribunal Constitucional até que ponto as palavras da presidente do TC foram simplesmente de circunstâncias”, salientou.
A deputada da UNITA Mihaela Webba disse, na ocasião, que o regimento da Assembleia Nacional de Angola é similar ao da Assembleia da República de Portugal, referindo que os vice-presidentes da Assembleia da República em Portugal são eleitos de acordo com o princípio da representação proporcional.
“E, portanto, isso é o que faz sentido, em 1992 tínhamos 70 deputados, hoje temos 90 deputados e o MPLA tem 124. O primeiro vice-presidente pertence a MPLA e o segundo vice-presidente pertence à UNITA tendo conta o princípio da representação proporcional”, observou a deputada.
A reunião constitutiva de sexta-feira passada, antecedida de cerimónia de investidura dos 220 deputados eleitos nas eleições de 24 de Agosto, elegeu igualmente Carolina Cerqueira como presidente da Assembleia Nacional, indicada pelo MPLA.
Folha 8 com Lusa
